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A análise do caso das “escutas”

JP Santos — Sat, 20 Feb 2010 11:05:35 +0000

O verdadeiro “circo” político e mediático que rodeia o caso “escutas” / Face Oculta tornou toda esta situação num verdadeiro caos em que sinceramente muitas das vezes já nem sequer consigo perceber do que é que se está a falar. Em boa parte esta confusão resulta de em todo este processo se misturarem vários casos, que se de algum modo se entrelaçam, são distintos.

Em primeiro lugar, temos o caso “Face Oculta original“, digamos assim, que basicamente diz respeito a esquemas de corrupção e tráfico de influências relacionados com negócios de sucata (no sentido literal) com empresas participadas pelo Estado (designadamente a REN, a REFER e a EDP) em que alegadamente um dos “interlocutores” seria o administrador do BCP Armando Vara.

Em segundo lugar, temos o caso “PT/TVI” que respeita a um alegado envolvimento do primeiro-ministro na compra da posição da Prisa na Media Capital visando controlar a linha editorial da TVI ou, pelo menos, conduzir ao cancelamento do “Jornal da Noite” apresentado por Manuela Moura Guedes.

E, em terceiro lugar, temos a situação “Taguspark/Figo” que respeita a uma eventual ligação entre contratos celebrados entre esta empresa e o apoio do ex-jogador e capitão da selecção portuguesa a Sócrates durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de Setembro de 2009.

Paralelamente a estes casos temos, ainda, vários episódios de alegadas “pressões” do Governo em órgãos de comunicação social e as intermináveis polémicas e discussões em torno das violações do segredo de justiça e do direito à intimida violação da vida privada.

De notar que embora todos estes casos envolvam directamente pessoas próximas do primeiro-ministro, nada do que foi divulgado até agora aponta para o seu envolvimento, directo ou indirecto, nos casos “Face Oculta original” e “Taguspark/Figo”, casos que seguem, normalmente, e como é desejável o seu trêmite normal na justiça tendo no primeiro sido constituídos diversos arguidos e existindo ao que parece um inquérito em curso relativamente ao segundo.

Parece-me, mesmo, numa altura em que tanto se critica a justiça que o caso “Face Oculta original” constitui, conjuntamente com outros, que demonstra uma maior atenção e capacidade de acção dos responsáveis pela investigação criminal na área da chamada criminalidade económica. Relativamente a esta situação, nada existe portanto a apontar (salvo a sempre eterna questão do segredo de justiça).

Onde as coisas são claramente mais complicadas é no caso “PT/TVI”, relativamente ao qual julgo que é igualmente absolutamente indispensável separar os planos judicial e político.

No plano judicial, houve um procurador e um juiz que consideraram existir indícios de um crime de atentado contra o Estado de direito, crime que aparentemente ninguém sabe muito bem o que é, que curiosamente – pelo menos para mim – não está previsto no Código Penal, onde se prevêm outros crimes contra a realização do Estado de direito como a “Alteração violenta do Estado de direito” (art. 325.º) e o “Incitamenteo à guerra civil ou à alteração violenta do Estado de direito” (art. 326.º) – mas numa Lei avulsa (Lei n.º 34/87) relativa aos “crimes de responsabilidade que titulares de cargos políticos cometam no exercício das suas funções” (art. 1.º) cujo artigo 9.º dispõe que “O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções ou com grave violação dos inerentes deveres, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar destruir, alterar ou subverter o Estado de direito constitucionalmente estabelecido, nomeadamente os direitos, liberdades e garantias estabelecidos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, será punido com prisão de dois a oito anos, ou de um a quatro anos, se o efeito não tiver seguido“. Relativamente a isto, passando ao lado da questão dos aparentemente insolúveis fraca qualidade de produção legislativa que leva a que todos inclusive o próprio Procurador-Geral e o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça tenham dificuldades em interpretar a lei e a que, aparentemente, por cada dois juristas tenhamos pelo menos 3 ou 4 possibilidades, como o caso envolviam escutas em que intervinha o primeiro-ministro a validade destas foi objecto de apreciação pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que as invalidou, considerando – se bem percebi – ao mesmo tempo que não tinham relevância criminal, e no exercício das suas competências o Procurador-Geral da República considerou que não existiam sequer indicios para a abertura de um inquérito judicial através de um despacho que iria divulgar, depois concluiu que afinal não era possível divulgar e agora surgiu miraculosamente em algumas redacções.

Se me é permitida uma opinião pessoal relativamente a esta componente judicial com base na informação, fragmentária, que fui lendo. Parece-me que o Presidente do STJ decidiu bem, mas já a acção do Procurador-Geral suscita-me muitas perplexidades. Para além da questão jurídica relativamente à aplicabilidade (ou não) da norma citada no caso concreto, a estratégia comunicacional foi, no mínimo, desastrosa. Fiquei com a sensação (eventualmente injusta) de que o Procurador-Geral da República quis resolver a situação ficando bem com “Deus e o Diabo” e preocupando-se excessivamente com o facto de se tratar obviamente de uma questão politicamente melindrosa. Só assim consigo entender que numa mesma entrevista diga que “eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito“, admitindo que possam ter existindo e simultaneamente que o caso é “neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes «escaparam» a esta armadilha política“, caindo ele próprio da armadilha política de dar argumentos às duas partes em confronto e comprometer a sua imagem de isenção. Teria, na minha opinião, feito muito melhor em, seguindo o exemplo do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para o qual passou a imagem de ter tentado passar uma responsabilidade que era sua, resguardar-se na questão jurídica de que “O crime de atentado ao Estado de Direito não foi certamente previsto para casos como este“, solução que sendo eventualmente juridicamente discutível, até porque não esclarece a dúvida de saber para que casos foi previsto aquele crime, me parece perfeitamente aceitável e até razoável.

Entretanto, no plano político, nada está esclarecido e a confusão está insatalada, dividindo-se as posições entre os que defendem fanaticamente a posição de Sócrates em que tudo não passa de uma “cabala” e os que defendem de forma igualmente ardente que existiu uma “conspiração maquiavélica” para acabar com a liberdade de expressão Estado de direito.

Nenhuma destas teses tem obviamente quaisquer hipóteses de ser demonstrada.

E se os defensores de Sócrates são aparentemente incapazes de compreender que os indicios no caso PT/TVI são de tal modo fortes que a estratégia de negar (aqui esplendidamente parodiada) não tem qualquer hipóteses de funcionar e apenas contribuirá para a descredibilização do Governo, os seus opositores estão a (e vão) perder-se em audições intermináveis na Comissão de Ética que, além de demonstrar a já proverbial promiscuidade entre política e jornalismo, vai constituir para eles sempre uma decepção (e um alívio para o PS/Governo) porque tudo o que for dito, e tem sido ditas coisas que merecem reflexão e precoupação, vai parecer pouco face à enormidade da tese absurda que defendem.

Analisando fria e desapaixonadamente a situação, penso que Sócrates poderia ter-se saído de forma relativamente airosa caso se tivesse demarcado claramente dos comportamentos absolutamente inaceitáveis de algumas pessoas próximas e explicar aqueles aspectos em que o seu nome surge directamente envolvido ou até obter o perdão do País relativamente a algum comportamento ou atitude menos correcto.

Não o tendo feito, a única esperança de clarificação que (me) resta será uma Comissão parlamentar de inquérito que, em todo o caso, julgo que seria sempre absolutamente indispensável para um esclarecimento cabal de todo o processo que veio a terminar com a aquisição pela Ongoing da participação do grupo Prisa na Media Capital e o cancelamento do Jornal de Sexta da TVI.

O caso “Sócrates”

JP Santos — Sat, 06 Feb 2010 23:45:29 +0000

A relação “problemática” entre José Sócrates e a imprensa nunca foi segredo e muitas vezes pensei, disse e escrevi, que me parecia que a sua atitude e comportamento em relação à liberdade de imprensa não me pareciam os mais correctos e adequados. Mas sinceramente estava convencido, e também o disse e escrevi, que a tese da “asfixia democrática” constituia um manifesto exagero. Obviamente que não tinha razão e por isso devo um pedido de desculpas à Dra. Manuela Ferreira Leite por não a ter levado suficientemente a sério.

Pelo que agora se conhece, o que se passou no “caso TVI” ultrapassa em muito um primeiro-ministro “zangado”, irritado ou incomodado com uma parte da comunicação social que lhe era hostil, estamos perante um “chefe maior” que congeminou ou pelo menos participou activamente num “plano” que visaria o controlo de um grupo de meios de comunicação social visando silenciar jornalistas que lhe eram incómodos e que para isso não hesitou em abusar da sua influência em empresas nas quais o Estado está presente.

Perante os factos revelados, o mínimo que se poderia exigir é um inquérito parlamentar que averigue as responsabilidades do primeiro ministro e, caso se confirmem as informações agora avançadas, esperar que os envolvidos retirem as inevitáveis consequências políticas, reconheçam a ausência de condições para o exercício dos cargos públicos que ocupam e se demitam.

Infelizmente, julgo que já conhecemos o suficiente dos envolvidos podermos prever que não podemos esperar essa dignidade e que se seguirá uma barragem de adjectivos e insultos com que os envolvidos e os ”spinners” do costume irão procurar confundir o formal (a quebra do segredo de justiça) e o essencial (os próprios factos), fugir ao assunto através de ataques ad hominem a quem ousar pôr em causa o “chefe maior” e tentar transformar este caso uma questão de conflito partidário entre o PS e a oposição, o que não me surpreendendo lamento particularmente.

E lamento porque, e escrevo isto sem qualquer hipocrisia, custa-me ver um partido (PS) ao qual, como Jorge Lacão ontem bem recordou, Portugal tanto deve a liberdade, antes e depois do 25 de Abril, e que nomeadamente durante o PREC e em particular em Maio de 1975, aquando do caso “Republica”, defendeu a liberdade de imprensa em Portugal surgir agora a apoiar incondicionalmente um primeiro-ministro que se envolve nestas “tropelias”. É precisamente por essa história e pelo contributo decisivo do PS deu para a construção do Estado democrático pluralista em que felizmente hoje vivemos que se esperaria uma atitude mais exigente do PS e dos seus dirigentes, demarcando-se de comportamentos que são inaceitáveis e que ofendem directamente esses valores.

Mas, sobretudo, lamento porque daí resultará ou um enfranquecimento do PS ou uma chavização / berlusconização do regime. E , em qualquer dos casos, sairá a perder Portugal e a democracia.

Separar a política e a justiça

JP Santos — Thu, 12 Nov 2009 10:44:04 +0000

Numa altura em que o país enfrenta sérios problemas estruturais agravados por uma situação conjuntural dificilima. em que o desemprego se aproxima dos 10%, o défice das contas públicas se aproxima dos 8% e o endividamento externo ultrapassou os 100% e aumenta a um ritmo alucinante a última coisa de que o país necessitava era de um caso que desgastasse o Governo de maioria relativa recém eleito e debilitasse ainda mais a credibilidade das instituições democráticas já tão afectada pelos vários casos que afectam vários dos principais actores do nosos sistema político.

Infelizmente as coisas são o que são e não o que gostaríamos que fosse e acho que a única maneira de superarmos as dificuldades é enfrentando-as. Espero por isso que, numa altura em que a comunicação social se perde em minuciosas análises jurídicas, os protagonistas políticos e, em especial o primeiro-ministro tenham a lucidez política suficiente para evitar a tendência para confundir as esferas do direito penal e da política.

A política não pode estar dependente dos critérios e formalismos que são exigidos no processo penal. O grau de exigência e responsabilidade que a ocupação de cargos públicos envolve não é compaginável com os requisitos e formalismos previstos no Código do Processo Penal em que, muito bem, impera o princípio da presunção de inocência que não pode existir na actividade política. E não podem valer para anatemizar uma leitura política sobre quaisquer factos conhecidos que, por qualquer razão, não constituam meios de prova legalmente admissiveis em processo penal.

As conversas pessoais que o primeiro-ministro possa ter tido com amigos é algo que sinceramente não me interessa minimamente. Mas, indepentemente da sua validade e/ou consequências penais, quaisquer elementos que indiciem ou comprovem o envolvimento de um titular de cargos públicos em actos ilicitos ou ainda que sendo licitos o associem a uma eventual tentativa de obter ou influênciar decisões que afectem “amigos” ou que revelem uma relação de promiscuidade com grupos económicos e/ou de comunicação social têm (e não devem deixar de ter) uma leitura política.

Não sei se o primeiro-ministro deve (ou não) tomar a iniciativa de esclarecer os factos. Embora pessoalmente preferia que o fizesse porque entendo que talvez fosse essa a melhor forma de ultrapassar esta questão e concentrar as energias do Governo e do país nos problemas prementes que tem que enfrentar. Mas tome o primeiro-ministro a opção que tomar essa opção tem (e deve ter) uma leitura política.

E agora …

JP Santos — Mon, 28 Sep 2009 10:22:21 +0000

Numa conjuntura em que, como José Sócrates ontem fez questão de salientar, Portugal enfrenta sérios desafios e um quadro parlamentar complexo, a solução natural seria um entendimento PS+PSD. Até porque, excepção feita às grandes obras públicas (em que apesar de tudo não seria dificil encontrar um entendimento – por exemplo, construção do novo aeroporto por módulos e de apenas um das duas linhas do TGV), não parece de facto grandes diferenças programáticas que tornem impossível um entendimento. As dificuldades são sobretudo políticas: i) a instabilidade do PSD, ii) o elevado grau de crispação entree as direcções dos dois partidos e iii) o desgaste que tal solução implicaria para o PS perante uma esquerda que dificilmente lhe perdoaria tal opção e poderia custar bastante caro ao PS em futuras eleições, que, muito sinceramente, me parece ser o maior obstáculo a esta solução.

Ora, sendo esta última razão igualmente válida para os entendimentos com o CDS-PP, a solução natural será um Governo de maioria relativa que procure acordos parlamentares pontuais à esquerda e/ou à direita, sendo que nas situações em que a direita se una contra o PS-Governo, não bastará a abstenção dos dois partidos à esquerda.

E, obviamente, existe o risco sério de surgirem “casos” ou propostas que unam toda a oposição e que tornem muito complicada a sobrevivência do Governo.

Sobre o caso das escutas

JP Santos — Sat, 19 Sep 2009 13:10:31 +0000

A confirmar-se a existência de escutas na Presidência da República tal constituiria um caso da maior gravidade, mas mesmo a mera existência de suspeitas da Presidência da República de que estaria a ser objecto de “espionagem” pelo “gabinete do primeiro-ministro”constitui notícia de notório interesse público. Como se diz no email agora divulgado tudo pode até não passar de paranóia da Presidência da República, mas, mesmo sendo paranóia, não deixa de ser grave que o Presidente da República pense isto.

Assim, sinceramente, não vejo que exista algo a apontar ao Público no tratamento que deu a esta notícia. Recordo que o que o Público noticiou foi precisamente a existência de que a Presidência da República suspeitava que estava a ser vigiada e identificou com toda a clareza que a noticia tinha fonte em Belém. Ora, as notícias e declarações dos últimos dias confirmam que essas suspeitas, apenas acrescentando que a fonte da informação terá sido Fernando Lima e divulgando o teor do e-mail.

Para além da curiosidade qaunto à origem da documentação agora divulgada pelo Diário de Notícias é possível concluir que ou as suspeitas são sérias e fundadas e estamos perante um caso da maior gravidade política e institucional, ou se trata “apenas” de uma montagem para prejudicar José Sócrates e estamos perante um caso de “baixa” política da maior relevância.

Ora, no primeiro caso devemos, no mínimo, concluir que o Presidente da República acredita que o gabinete do primeiro-ministro seja capaz de o colocar sob vigilância e no segundo caso que está disposto a recorrer a “golpes baixos” para prejudicar o PS. Em qualquer dos casos estamos perante um facto da maior importância e que obviamente o Público fez bem em noticiar a existência de tais suspeitas indicando que as mesmas tinham fonte em Belém.

Vencedores (e derrotados) do ciclo de debates

JP Santos — Sun, 13 Sep 2009 11:33:39 +0000

Definir vencedores de debates políticos é um exercício que sempre me colocou as maiores reservas. Como facilmente revela uma leitura dos comentários ao debate, salvo uma catástrofe, os “fiéis” de cada um dos candidatos tendem a identificar-se com as propostas e posições do candidato que a priori já preferiam, sendo muito dificil que um debate os leve a mudar de candidato. Sendo, por isso, é natural que os candidatos vencedores de um debate sejam aqueles que já à partida dispunham de mais apoio e provavelmente os comentários aos debates dizem-nos muito mais sobre quem os comentadores já previamente apoiavam do que sobre o “resultado” do debate em si. Sou, também, relativamente incrédulo quanto à possibilidade de um debate só por si ser suficiente para definir a posição do eleitorado indeciso.
Neste contexto, além de evitar erros e procurarem passar uma boa imagem que facilite a identificação do eleitorado e a adesão ao seu programa, os debates servem sobretudo para definir um posicionamento político permitindo-lhes apresentar directamente a um eleitorado mais vasto as suas propostas.
E obviamente, candidatos diferentes podem ter objectivos diferentes. Feito este intróito, parece-me que, considerando os cinco debates a que assisti, num certo sentido, Paulo Portas terá sido o principal “vencedor”. Não por ter “impressionado” a maioria do eleitorado (não era esse o objectivo), mas porque soube aproveitar bem a possibilidade para fazer passar um conjunto de mensagens dirigidas a um eleitorado de direita e conservador em matéria de política de rendimentos, fiscalidade e segurança, aproveitando bem o posicionamento centro e à esquerda do espectro político adoptado pelos restantes candidatos dos maiores partidos.
Inversamente, Francisco Louçã terá sido o maior “derrotado” porque não conseguiu evitar que o programa BE ficasse associado a uma imagem de uma certa utopia/radicalismo, afectando a sua imagem de parceiro num eventual Governo de esquerda e consequentemente dificultando a sua expansão no eleitorado situado mais ao centro.
Só por isso, Jerónimo de Sousa ganhou, pois resultou a imagem de que o programa do PCP mais consistente do que o do BE o que não sendo suficiente para uma expansão significativa é importante para estancar um temido esvaziamento da votação no PCP.
Quanto aos dois partidos do centro, José Sócrates conseguiu parcialmente aquilo que era um dos seus objectivos: ocupar o centro político ganhando votos à esquerda e à direita através da demonstração do radicalismo das propostas dos adversários. O que resultou à esquerda, nomeadamente face ao BE, mas não, ou pelo menos não tão bem, face ao PSD. Julgo, ainda, que se tratou de uma estratégia bem delineada e adequada ao perfil do candidato mas que teve a desvantagem de desvalorizar o programa do PS para a próxima legislatura. Foi algo estrando que o programa do BE, do CDS e do PSD tivessem sido bastante mais discutidos do que o do PS. Além disso, mas aí é uma questão de estilo e talvez seja precondeito meu devo dizer que não gostei da forma como sistematicamente utilizou (e abusou) da técnica de atribuir declarações, afirmações e decisões aos outros candidatos. Não digo que seja uma técnica que por vezes não se justifique (e que não possa ser eficaz) mas, além de pessoalmente não apreciar esse estilo a verdade é que me soou sempre como demasiado forçado e artificial. José Sócrates teve ainda, algum sucesso em esbater a imagem de uma certa arrogância e autoristarismo que lhe era muitas vezes associada (embora tivesse por vezes cometido o erro de parecer demasiado agressivo ou, pelo menos, agastado face aos moderadores).
Finalmente, Manuela Ferreira Leite tomou claramente a opção de descobrir o flanco direito (oferencendo-o a Paulo Portas) fazendo um esforço titânico para que José Sócrates não ocupasse o centro político. Daí, talvez, que o debate que me pareceu que lhe correu pior foi o debate com Paulo Portas, em que, julgo que bem, optou por defender a sua posição ao centro em vez de disputar com o CDS o eleitorado mais conservador. Consequência dessa sua opção e da necessidade de responder à estratégia adoptada por José Sócrates, viu-se na continbgência de passar uma parte substancial dos debates a defender-se de acusações de pretender “destruir” o Estado social. Foi uma opção que teve alguns custos mas que me pareceu que conseguiu o objectivo de frustrar a estratégia do PS (o que ironicamente pode beneficiar o BE ao evitar o sentimento de polarização à esquerda para defender o país da ofensiva neo-liberal, permitindo a este partido capitalizar o voto de protesto) e ainda assim marcar algumas diferenças entre o seu projecto e o do PS. Manuela Ferreira Leite teve, no entanto, um problema ao longo dos debates que tem sido aproveitado pelos adversários que se prende com alguma “incoerência” resultante das suas posições face à Madeira e às listas para deputados, questões que em si são relativamente laterais mas que desgastaram a sua imagem de seriedade e credibilidade.

Debate entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite

JP Santos — Sat, 12 Sep 2009 23:30:00 +0000

Era o debate mais aguardado e importante. Consciente deste facto Sócrates, como sempre bem preparado, optou por uma atitude claramente de ataque e talvez por isso, curiosamente, o debate centrou-se mais no que Manuela Ferreira Leite disse ou fez e no programa do PSD enquanto, aparte o TGV, as propostas do PS para a próxima legislatura estiveram ausentes do debate.

Neste debate, penso que Sócrates tinha três objectivos : i) afastar Manuela Ferreira Leite do centro político, utilizando questões como a segurança social, saúde e educação; ii) desgastar a imagem de credibilidade de Manuela Ferreira Leite através da invocação de temas em que esta terá eventualmente mudado de opinião e procurando, mesmo, colar-lhe uma imgem de “oportunismo político” e iii) à semelhança do que tinha feito no debate com Louçã trazer para o debate uma questão – no caso as SCUT’s – sensível para determinadas franjas do eleitorado e que fosse susceptível de colocar a adversária numa posição incómoda.

O primeiro objectivo pareceu-me francamente pouco conseguido, pela forma convincente e categórica como Manuela Ferreira Leite desmentiu categoricamente não ter as intenções que José Sócrates, de modo demasiado forçado, lhe imputou.

No segundo, José Sócrates utilizou inteligentemente a inclusão de Jardim como cabeça de lista fazendo Manuela Ferreira Leite, situação relativamente à qual ela respondeu utilizando um argumento (o facto de que o cargo de Presidente do Governo Regional não é electivo) no qual fiquei com a clara a sensação de que nem ela própria acredita e as alterações de posição de Manuela Ferreira Leite quanto ao TGV, ponto em que me pareceu que ela se defendeu melhor insistindo na alteração de circunstâncias, tal como também se defendeu bem no que se refere ao IMI e ao Pagamento Especial por Conta.

No que se refere às SCUT’s Sócrates procurou transmitir implicitamente a ideia de que Manuela Ferreira Leite defende a criação de portagens nas SCUT’s, o que esta não desmentiu, tendo chamado a atenção para a dimensão dos encargos assumidos com as SCUT’s cuja dimensão perguntou a José Sócrates se conhecia, sem que este tivesse igualmente respondido tal como também não respondeu convincentemente quando Manuela Ferreira Leite o questionou quanto a não assumir o impacto das alterações da Segurança Social sobre o montante das pensões de reforma.

Numa análise global, se a estratégia de José Sócrates lhe permitiu dominar os temas do debate, a verdade é que, contrariamente ao que havia sucedido no debate entre José Sócrates e rancisco Loução, Manuela Ferreira Leite defendeu-se geralmente bem (a principal excepção sendo o caso relativamente ,marginal da inclusão de João Jardim nas listas do PSD) e foi capaz de ir marcando alguns pontos, quer afirmando as suas diferenças em termos de propostas, quer tranquilizando o centro político ao reafirmar as suas posições de apoio ao status quo em matérias como Segurança Social, Saúde ou Educação, quer ainda quando procurou frisar as responsabilidades das políticas dos Governos PS na situação actual.

Duas questões marcaram a parte final do debate: a resposta de Sócrates a uma questão de Clara de Sousa quanto à recondução da Ministra da Educação em que admitiu implicitamente que Lurdes Rodrigues não seria Ministra da Educação num futuro Governo de Sócrates e a recusa categórica de Manuela Ferreira Leite da possibilidade de um Governo PS-PSD e a afirmação da sua disponibilidade para chefiar um Governo sem maioria absoluta na Assembleia da República.

A Gravidade do Impacto Económico das Falácias Políticas

Ana Paula Fitas — Sat, 15 Aug 2009 07:59:19 +0000

Ao anúncio do primeiro sinal de crescimento do PIB após 3 trimestres de queda contínua, seguiu-se a divulgação da actual taxa de desemprego: 9,1% ou seja, cerca de meio milhão de portugueses. A notícia, preocupante, teve um impacto social interessante: para a população em geral significou a confirmação das previsões que vinham a ser divulgadas desde que a crise deflagrou, não implicando, por esta razão, nenhuma surpresa extraordinária, nomeadamente porque os cidadãos têm uma noção clara da dimensão deste flagelo já que o vivem diariamente nas famílias e na gestão da sobrevivência; para a oposição, oportunista e sensacionalista, foi a oportunidade para, uma vez mais, demagogicamente, atribuirem culpas ao Governo por uma realidade que transcende em muito a capacidade de intervenção do Estado… porque o desemprego decorre da fragilidade do tecido económico, da ausência de criação de postos de trabalho, da falência das empresas - tal como a pobreza resulta da precariedade, da mobilidade e da flexibilidade laboral capaz vez mais atingida e exposta à exploração dos trabalhadores, vítimas do aumento incontrolado dos horários de trabalho e de uma assustadora e crescente prática de baixos salários… a título de enquadramento macro-económico contam-se, entretanto, como se não bastasse o que acabamos de sistematizar, ou melhor, na sequência destas realidades, as condições económicas inerentes ao deficitário investimento externo e ao recorrente endividamento externo assente numa reduzida taxa de exportações. É evidente por tudo isto que, quer a crise estrutural, quer, em si próprio, o problema económico nacional, não decorrem de uma legislatura. Mais, uma rede de problemas interactivos desta natureza cria uma espécie de bloqueio aos efeitos das medidas positivas que, conjunturalmente, podem alterar, sectorialmente, aqui e ali, a realidade. Por isso, sejamos sérios: antes de mais, reconhecendo que foi a persistente reivindicação político-partidária dos grandes defensores do mercado liberal que conduziu a economia às condições que configuram o panorama nacional; depois, denotando a consciência do papel dos compromissos comunitários e internacionais em que reside grande parte dos condicionalismos que conduziram à desmaterialização progressiva do aparelho produtivo nacional e, finalmente, mas não menos importante, quiçá determinante, o facto da alternância política em que o eleitorado vai apostando, numa lógica simplista de penalização do agravamento das condições de vida, que deita por terra esse recente e martelado argumento das maiorias govenamentais dos últimos 15 anos… porque uma maioria de 4 anos, seguida de uma maioria de sinal contrário por outros tantos anos, significa, nada mais, nada menos do que um jogo de soma zero que não permite a rentabilização das medidas políticas adoptadas pela governação e, consequentemente, a emergência dos seus efeitos e do seu impacto na vida dos portugueses. A gravidade das falácias políticas da oposição em que assentam as suas campanhas demagógicas e sensacionalistas é e será a principal responsável pelas dificuldades com que continuaremos a deparar-nos, no caso de não haver uma maioria socialista para governar… e digo uma maioria socialista porque o seu programa governativo, na sequência do que tem vindo a ser feito, é o único com garantias de execuibilidade ou seja, o que, no espaço de tempo de uma legislatura, pode concretizar medidas viáveis de recuperação económica, a mais urgente das quais é o combate ao desemprego e o atenuar dos efeitos do empobrecimento e da exclusão social que paira, como uma ameaça, cada vez mais próxima, sobre os portugueses.

(Este texto tem publicação simultânea nos blogues; Simplex, Público -Eleições 2009 e A Nossa Candeia)

Timming e vontade

Marta Botelho — Mon, 03 Aug 2009 23:10:04 +0000

I. É admissível a recusa expressa por Manuela Ferreira Leite em aprovar uma lei que impeça a candidatura de pessoas acusadas, pronunciadas ou condenadas judicialmente por crimes graves (como corrupção) em véspera de eleições. Certamente, o timming não será o melhor. Há candidaturas apresentadas, oficializadas, em marcha e uma alteração legislativa agora daria mais ares de oportunismo político do que da demagogia da qual todos os partidos tanto procuram afastar-se, mas que parece ser congénita.
De resto, antes de aprovar tal medida, sempre há que ponderar se não poderá haver uma subversão dos seus propósitos para sanear determinadas pessoas, bastando para tal que essas pessoas sejam indiciadas pela prática de um crime. Atendendo, ainda, à previsibilidade da demora das decisões finais na justiça portuguesa, o impedimento de apresentar uma candidatura poderá manter-se durante anos a fio, o que pode simplesmente arruinar qualquer carreira política. E há ainda a questão da não culpabilidade: os indiciados que venham a ser julgados não culpados podem ver comprometidas as suas (legítimas) ambições políticas sem que ninguém seja responsabilizado por isso.
Em suma, a proposta de Marques Mendes é um bom ponto de partida, mas há ainda muitos aspectos a lapidar.

II. Timmings e contornos específicos da lei à parte, um aspecto se revela evidente em toda esta matéria: tivesse havido vontade política de qualquer um dos partidos (com maiores responsabilidades para os que mais facilmente poderiam fazer aprovar a medida) e a lei poderia já existir. Afinal de contas, Marques Mendes anda a pregar o mesmo sermão há anos.
Veremos se após o acto eleitoral alguma coisa muda. Pela minha parte duvido que seja sequer ponderada qualquer mudança.

Marta Botelho

“O Caso Mental Português” – o caso de Alberto João Jardim

Ana Paula Fitas — Sun, 19 Jul 2009 20:14:22 +0000

Da autoria de Fernando Pessoa, “O Caso Mental Português” é um dos mais brilhantes textos sobre a cultura e a sociedade portuguesa… Actual e inteligência, é, aliás, altamente recomendável a sua leitura regular, exercício muito útil a todos os que não querem perder as referências da análise crítica a que a pseudo-(de)informação muitas vezes apela, como foi o caso da recente declaração de Paulo Rangel a propósito da grotesca intervenção de Alberto João Jardim que tem, felizmente, o mérito de despertar em toda a esquerda a vontade de não proceder a alterações substanciais na Constituição da República… refiro-me às palavras de Paulo Rangel quando disse que a questão da proibição proposta pelo líder do PSD-Madeira “é, até, uma questão intelectual, teórica, que está a ser discutida“… vale a pena esclarecer que a discussão a que se refere Paulo Rangel ocorre por força da influência dos países da Europa de Leste que atravessam fases muito complexas de adaptação à Democracia mas, em cujos panoramas político-partidários nacionais começam já a emergir os que condenam e não optam pela extrema-direita, defendendo, à imagem dos que, na União Europeia continuam a investir na construção da Europa Social, um projecto integrador de que nos não poderemos afastar, sob pena de eclosão de conflitos cada vez mais graves e previsivelmente incontroláveis. O que está em causa em toda esta polémica que não pode, de facto, ser ignorada, é o facto de que todas as expressões qualificativas arrastam um potencial de subjectividade perigoso para a liberdade e a democracia, por permitirem a sua manipulação política ao nível interpretativo, de que decorrem as práticas. A proibição constitucional explícita de organizações fascistas justifica-se por se referir ao incentivo público à violência e à legitimação de meios cruéis (perseguição ideológica, violência física e psicológica nomeadamente sobre grupos étnicos, culturais ou sociais que facilmente) que reeditariam, se ascendessem ao poder, a pena de morte, as prisões políticas, a participação em guerras e invasões territoriais no plano internacional (mais Iraques, não, obrigado!) ou as práticas de tortura que tão facilmente fazem emergir os dramas dos “desaparecidos”, entre outros. O problema das organizações fascistas é a sua declaração ideológica de princípios promotores da discriminação que em tudo contrariam o espírito democrático ainda em construção, dado que, de facto, se não verifica nos princípios dos partidos comunistas existentes nas sociedades democráticas (excepção feita às ditaduras que, seja qual fôr a sua propagandeada ideologia, não serão senão Ditaduras em que a ideologia é mera manobra de diversão para efeitos de manipulação interna)… o discernimento entre teoria e prática é fundamental nesta questão, até porque a aparente lógica formal do argumento da similitude entre “totalitarismos” não tem correspondência ontológica ou epistemológica (no caso, se quiser, tem sido difundida uma confusão conceptual entre “totalitarismo” das organizações fascistas e “centralismo” das organizações comunistas que defenderam, durante muito tempo, a exclusividade das economias planificadas – o que hoje, como se pode constatar, já não é o caso uma vez que o modelo de “economia mista” é reconhecido por todos os que se identificam com a designada “esquerda”). O aparente facilitismo da pretensa “ordem pública” não se impõe pela força mas, pelas práticas de cidadania. Além disso, depois de mais de 30 anos de poder autárquico comunista com fortissima prevalência em grande parte do país, não faz sentido, em Portugal, falar nestes termos… aos olhos das populações que viveram esse poder autárquico e que lhe reconhecem a qualidade de vida que alcançaram é, no mínimo, ridículo.